JULIO MIRANDA PODE TER BENS LEILOADOS

MPF pede leilão de veículos de ex-presidente de TCE/AP

Pedido será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determine a alienação antecipada de veículos apreendidos em investigação de crimes ocorridos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP). A petição (8270/AP), em caráter cautelar, refere-se a bens do investigado, ex-presidente do TCE/AP.

Durante a investigação, apurou-se o desvio de verbas públicas por parte do ex-presidente da Corte de Contas do Amapá, que teria realizado saques nas contas bancárias do Tribunal e desviado o dinheiro para fins escusos. De acordo com informações obtidas junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre os anos de 2005 e 2007, o ex-presidente do TCE/AP teria retirado R$ 7,5 milhões das contas do Tribunal.

O ex-presidente do TCE/AP possui movimentação financeira e patrimônio incompatíveis com seus rendimentos. De acordo com a petição, em seu nome e em nome de pessoas que, supostamente, lhe servem como "testa-de-ferro", constam ser de sua propriedade uma aeronave "Cessna Aircraft" avaliada em R$ 1,7 milhão e automóveis das marcas Mercedez Benz, Ferrari e Maserati que, juntos, valem o equivalente a R$ 2,1 milhões.

O pedido do MPF é para que o leilão dos bens seja antecipado e que o valor obtido com a venda fique depositado em conta bancária à disposição da Justiça. Dessa forma, a quantia referente aos bens ficará protegida de desvalorização, além de render juros. Para o subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira, autor do pedido, aguardar o trânsito em julgado de sentença penal condenatória para a avaliação dos veículos, com vistas à sua venda em leilão público, pode implicar total perda do valor comercial dos bens, com prejuízo não somente para a União, mas para o próprio réu, em caso de absolvição.

Inquérito inicial - O inquérito inicial (681/AP), em setembro de 2010, levou à prisão temporária de diversas autoridades, como o governador do Estado do Amapá à época, além do próprio presidente do TCE/AP. Em seguida, para aprofundar a investigação quanto aos diversos órgãos públicos em que teriam ocorrido crimes, o inquérito foi desmembrado em diversos outros, entre eles, o inquérito (720/AP) que apurou fatos criminosos relacionados às funções institucionais do TCE/AP, envolvendo conselheiros e o então presidente da corte de contas do Estado.

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