O Tribunal de Contas
da União (TCU), a Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o
Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) celebraram
Acordo de Cooperação Técnica para prática de ações conjuntas com objetivo de
obter o perfil de governança pública e de governança e gestão das aquisições em
órgãos e entidades estaduais e municipais do Amapá.
O objetivo geral é
conhecer as principais características dos sistemas de governança pública e de
aquisições adotados por organizações públicas estaduais e municipais, com a
finalidade de fornecer aos gestores estaduais e municipais orientações sobre
como aperfeiçoar as estruturas de governança e gestão para aumentar a
efetividade das ações governamentais; identificar casos de boa governança para
estudos futuros; subsidiar avaliações de risco, pelo Tribunal de Contas
competente, de mau uso dos recursos públicos.
A adesão ao Acordo foi assinada na última terça-feira (05),
pela presidente do TCE/AP, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço,
durante o IV Encontro dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontece em
Fortaleza.
O trabalho será
realizado com base em planejamento proposto pelo TCU, com os ajustes sugeridos
pelo TCE/AP, e é composto de levantamentos de informações executados pelos
Tribunais de Contas, com base em ferramenta centralizada de coleta eletrônica,
disponibilizada pelo TCU, que também deverá disponibilizar a metodologia
utilizada para o levantamento das informações, para o cálculo dos índices de governança e para elaboração
do relatório de feedback.
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