TJAP será palco de Audiência Pública realizada pelo CNPCP
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, realizará nos dias 23 e 24 de agosto uma reunião ordinária no Amapá. As reuniões ocorrem um vez por mês e, extraordinariamente, mediante convocação de seu presidente ou em decorrência de requerimento de um terço dos membros. As reuniões podem ser públicas ou reservadas quando a natureza do assunto o exigir.
Na ocasião, serão tratados assuntos pertinentes às políticas criminais e penitenciárias do Estado. No dia 23 de agosto, às 8h, haverá uma reunião interna do CNCPC que será realizada na Escola Judicial do Amapá (EJAP). O encontro contará com a participação de 18 membros do CNPCP, dentre eles o seu Presidente Dr. Geder Luiz Rocha Gomes, bem como os representantes do Poder Judiciário do Amapá.
No dia 24 os membros do CNPCP se reunirão às 8h no Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), para a realização da Audiência Pública, onde serão debatidos temas referentes às Políticas Criminal e Penitenciária para o Estado do Amapá. O encontro contará com a participação do Presidente do TJAP, Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, que irá compor a mesa de honra, além de outras personalidades convidadas.
O CNPCP, criado em 1980 e com sede na Capital da República é órgão subordinado ao Ministério da Justiça e tem como atribuições “propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança; contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária, e promover a avaliação periódica do sistema criminal para sua adequação às necessidades do País”.
A Audiência Pública, também conta com a participação dos magistrados, acadêmicos, serventuários e da comunidade em geral.
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