O Conselho Mundial de Igrejas e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Brasil entregaram ontem, 24/04, a “Declaração sobre Paz e Segurança Humana na América Latina” à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. Apesar de ter ocorrido em sessão aberta realizada no Plenário 05 da Câmara dos Deputados, grande parte das pessoas que afirmavam ir ao evento foi barrada pela segurança da Casa e poucas puderam entrar na Câmara dos Deputados.
O documento alerta para o alto índice de assassinatos por arma de fogo na América Latina, os crimes motivados por preconceitos sexuais e religiosos, a criminalização dos movimentos sociais, a agressão aos direitos de grupos étnicos, como os índios e os negros, o crescimento do tráfico de drogas e de pessoas, a corrupção e a impunidade.
Defende que “os Estados tem a obrigação de garantir a implementação e o pleno respeito aos direitos humanos de todos os cidadãos” e, entre outros pontos, “exorta as igrejas e todo o movimento ecumênico a orar e apoiar decisivamente os povos e as igrejas da América Latina em suas lutas em prol da construção de uma sociedade de paz com justiça”. A Carta está anexa.
Daniel Rech, do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do projeto de monitoramento de Direitos Humanos no Brasil, alertou para a submissão do Estado aos interesses do capital e as violações de direitos humanos decorrentes dela. Segundo ele, regimes totalitários iniciaram com alegação de que determinados setores não precisavam dos mesmos direitos que os reservados aos demais. Para ele, a democracia está em risco quando setores da população têm seus direitos violados e ela estará destruída se chegar a ser suprimida a laicidade do Estado brasileiro.
Sizan Luis - De Brasilia
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