O Ministério Público Estadual (MP-AP) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram na Justiça Federal com Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Amapá e a União. O MP e o MPF pedem providências para a Maternidade Mãe Luzia, que vão desde medidas simples e imediatas como a compra de equipamentos até a construção de uma nova Unidade Hospitalar em Macapá.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Moreira, o hospital é o único destino de muitas pacientes oriundas de todo o Estado e até fora dele, principalmente, em casos de urgência e emergência relacionados à gravidez de risco e partos prematuros. “Sabemos que a solução desse caso é complexa, começa na assistência básica à saúde, por isso pedimos na Ação medidas imediatas para que não ocorram mortes evitáveis, por falta de equipamentos”, destacou o promotor de Justiça.
Para o procurador da República, Celso Leal, a origem comum dos óbitos relaciona-se à falta das ações e serviços públicos de ginecologia e obstetrícia, nos termos da legislação sanitária em vigor. “Especificamente falhou o Estado em não fornecer condições mínimas que possibilitasse um tratamento adequado. Também falhou a União, por não dar meios suficientes para atendimento de pacientes de toda uma região. E, isso, sem considerar da total inexistência de qualquer serviço público federal que viesse dar atendimento as pacientes que necessitam de serviços de saúde”, relatou o procurador.
Pedidos
O objetivo da ACP é obrigar o Estado e a União a adotarem medidas administrativas concretas que previnam e garantam o direito a vida e saúde de mulheres e crianças atendidos no maternidade Mãe Luzia; indenizar os familiares das crianças que vieram a óbito, em razão da omissão da União e do Estado do Amapá; e obrigá-los a construir uma nova maternidade que atenda de modo apto a demanda local. Os prazos fixados pelos representantes do MPE e MPF variam de 30 a 90 dias.
Fonte: Ascom-MP
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