terça-feira, 25 de maio de 2010

SETAP DIZ QUE GREVE É ILEGAL

Setap ainda não foi comunicado sobre possível paralisação de rodoviários


O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) não foi comunicado até o final da tarde desta segunda-feira, 24, sobre um possível movimento grevista programado para esta terça-feira, 25, com concentração na praça da Bandeira.
No início da tarde, diretores do Setap foram informados que o Sindicato dos Rodoviários planejava um movimento grevista reivindicando reajuste salarial. Um documento chegou a ser enviado à direção do Sincotrap, mas sem resposta.
De acordo com o assessor do Setap, Renivaldo Costa, caso realizem o movimento, os rodoviários serão passíveis de punição e o Sincotrap pode pagar multa diária por infringir a Lei de Greve. “Como trata-se de um serviço de caráter essencial, o transporte coletivo é regido por alguns critérios. Em primeiro lugar, os rodoviários não podem realizar greve sem uma comunicação prévia de 48 horas ao Ministério do Trabalho e às empresas. Além disso, a paralisação não pode atingir 100% do serviço”, explica Renivaldo Costa, lembrando que o último movimento semelhante rendeu ao Sindicato dos Rodoviários uma condenação por greve ilegal e multa diária de 10 mil reais pelos dias não trabalhados.
Renivaldo Costa também explica que este ano os rodoviários já receberam reajuste de salários desde 1º de maio. O índice de reajuste foi de 5,17%, o mesmo dado pelo Governo do Amapá aos servidores públicos estaduais. O reajuste foi baseado no INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O índice foi criado pelo IBGE com o objetivo de orientar os reajustes de salários dos trabalhadores. “Demos o reajuste, respeitando a data-base e de acordo com os critérios legais. Este ano, o INPC acumulado foi de 3,0543%. Nos últimos doze meses, foi de 5,1796%”.

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