Justiça determina designação de delegado de polícia para Vitória do Jari
A Promotoria de Justiça de Vitória do Jari entrou com Ação Civil Pública após constantes ausências do delegado de polícia do município.
O juiz de Direito Valcir Marvulle deferiu liminar determinando a imediata designação e posse de um delegado de polícia titular para o município de Vitória do Jari. A decisão é referente à Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do município. O descumprimento incorre em multa diária de R$ 10 mil, que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Segundo a Promotoria de Vitória do Jari, desde o início de 2009, o então delegado, já exonerado, constantemente se ausentava da localidade, respaldado por licenças médicas e gozo regular das férias, provocando atraso na conclusão dos procedimentos instaurados. “A ausência do delegado de polícia provocou o aumento da violência no município e a impunidade de vários delitos”, explicou a promotora de Justiça de Vitória do Jari, Elissandra Verardi.
O delegado geral de Polícia, Paulo César Ramos, está ciente da situação de Vitória e pediu, até então, cinco dias para a resolução do problema. A diretora do Departamento de Polícia do Interior, delegada Sandra Dantas, informou que já estão sendo tomadas todas as providências para a transferência de um delegado para Vitória. “O nosso prazo limite é até o final de junho quando serão chamados os delegados aprovados no último concurso público, mas até lá estaremos deslocando um delegado substituto para o município”, justificou a delegada Sandra Dantas.
A falta de delegado não é o único problema na Delegacia de Polícia de Vitória do Jarí. “As instalações físicas são insalubres e não possui material bélico necessário para o desempenho da atividade fim, como a inexistência de colete a prova de bala”, esclareceu a promotora.
Vitória do Jarí
Com 8.500 habitantes, Vitória do Jarí é o quinto maior do estado do Amapá. Possui área portuária e vários núcleos populacionais na área rural do município, além de reservas extrativistas com grande potencial econômico.
ASCOM-MP - Alyne Lima
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