O projeto transforma o ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, em disque 180, uma central de denúncias de violência contra a mulher. Pelo texto, o governo federal passa a ser o responsável pelo serviço de atendimento às vítimas.
O órgão deve receber e encaminhar as denúncias de agressão para as delegacias especializadas e ao Ministério Público, o que vai possibilitar a instalação imediata de um processo de investigação.
Atualmente, o atendimento do ligue 180 é voltado apenas para orientar as mulheres e, em casos de ameaça ou perigo, encaminhar a informação a outros serviços emergenciais, como a polícia militar e o corpo de bombeiros.
Segundo a Secretaria de Políticas para Mulheres, no ano passado o número gratuito recebeu mais de 530 mil ligações. O levantamento revela que 85 por cento das agressões são físicas e psicológicas praticadas em 93 por cento dos casos por companheiros, ex-maridos, amigos e familiares.
A senadora Ana Rita, que foi relatora da CPMI da violência contra a mulher, disse que a iniciativa busca impedir a impunidade e reverter uma questão cultural, já que muitas vezes o agressor trata a companheira como sendo uma propriedade dele.
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