quinta-feira, 29 de agosto de 2013

AÇÃO SOCIAL

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) realiza nesta sexta-feira (30) a partir das 8 horas, uma ação com três grupos de idosos dos bairros Araxá, Pedrinhas e São Pedro, no bairro do Beirol.
Durante a programação, os idosos receberão atendimentos na área de saúde, como teste de glicemia, verificação da pressão arterial, além de consultas com geriatra e cardiologista.
A ação é coordenada pela equipe 007 do NASF, que atende os bairros Pedrinhas, Araxá e Beirol. Os atendimentos serão realizados na praça, atrás do Superfácil do Beirol, na Rua Jovino Dinoá, próximo ao quartel do Comando Geral da Polícia Militar. A expectativa é atender 50 idosos, que também serão submetidos a atividades físicas recreativas, uma maneira de integrar as pessoas da terceira idade e mostrar a elas a importância de cuidar da saúde.

PROMOTORIA - CASA NOVA

O Ministério Público do Estado do Amapá, por meio da procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, inaugura o novo prédio da Promotoria de Justiça de Mazagão com toda a estrutura necessária para o bom funcionamento dos serviços oferecidos aos cidadãos daquele município. 

As novas instalações possuem características baseadas na funcionalidade e acessibilidade. A área total do terreno é de 480,10m².

Constam no novo prédio uma área de recepção e atendimento, secretaria, gabinete da Promotoria, auditório com capacidade para 40 pessoas, CPD com arquivo, dois banheiros com acessibilidade, copa, área de serviço e garagem. 

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

DINHEIRO NA CONTA

Aposentados e pensionistas começam a receber parte do décimo terceiro salário nesta segunda-feira. A primeira parcela vem junto com a aposentadoria ou pensão e não tem descontos, ou seja, o valor é de 50 por cento do benefício.

Segundo o INSS, quase 13 bilhões de reais vão ser injetados na economia brasileira, já que mais de 26 milhões de pessoas receberão o abono natalino. E os aposentados e pensionistas devem planejar bem o que fazer com esse dinheiro extra.

Os economistas da Serasa orientam que quem está com a vida financeira em dia poupe pelo menos parte do décimo terceiro para o pagamento de despesas futuras, como férias de fim de ano, IPVA e IPTU. Já para quem está endividado, a recomendação é dar prioridade para a quitação das dívidas mais caras, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial.

Se o problema é a renda muito comprometida com empréstimos consignados, o ideal é usar o dinheiro para reduzir o valor devido no banco.

Reaproveitamento da água da chuva em prédios novos poderá se tornar obrigatório.

Trata-se de um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Laércio Oliveira, do PR de Sergipe.
Se for aprovada, tanto os novos imóveis residenciais quanto os novos comerciais terão que possuir um sistema integrado de captação e reutilização das águas pluviais. Essa água da chuva vai servir para lavar roupas, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins, segundo o projeto.
Além disso, a água escoada de tanque e máquina de lavar, por exemplo, deverá ser reaproveitada em vasos sanitário.
O projeto de lei já passou pela comissão de Minas e Energia, mas ainda será analisado por outras. Vai passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

HEMOAP - CAMPANHA DE DOAÇÃO

Em decorrência do mutirão de cirurgia ortopédica, o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), promove nos dias 22, 23 e 24 de agosto (especialmente no sábado) mais uma ação para estímulo à doação de sangue. O material coletado será para atendimento a pacientes de toda a região e principalmente a participantes da campanha.

Segundo o diretor do Hemoap, Ivan Daniel, as doações são de suma importância para realizar procedimentos cirúrgicos. "É fundamental lembrar que o doador compareça munido de documentos pessoais e foto", orienta.

Para ser doador, é preciso ter entre 16 e 67 anos. O menor de idade deve estar acompanhado dos pais ou responsável. Também é necessário pesar mais de 50 kg, ter boas condições de saúde, não estar resfriado ou tomando medicamentos e não ter tomado nenhum tipo de vacina no último mês.

O doador não deve estar em jejum, porém não deve fazer alimentações pesadas antes da doação. Serão servidos gratuitamente lanche e café da manhã para os doadores e para a equipe de profissionais engajados na mobilização

AVISO AOS NAVEGANTES

A Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) informa que por determinação do prefeito Clécio Luís não mais adotará a medida estabelecida no Ofício Circular da Secretaria Municipal de Administração (Semad), que previa o pagamento da folha fixa no mês de agosto.
 
 A adoção desta medida será discutida na mesa permanente de valorização do servidor para ser posta em prática ou não.
 
É importante destacar a necessidade da gestão municipal de realizar a adequação nas chamadas verbas variáveis que não compõe a remuneração do servidor, tendo em vista a implantação de um novo sistema de gerenciamento de folha de pagamento.

MULTA EM QUEM SUJA A RUA

Projeto de Lei: Cidadão pode ser multado ao jogar lixo em logradouro público.
Projeto de lei apresentado hoje(22), na Câmara de Vereadores pune com multa quem jogar lixo em local impróprio. A autoria é do vereador Carlos Murilo(PSC).
A Câmara Municipal de Macapá realizou na manhã desta quinta-feira(22), a sua 33ª Reunião Ordinária do 2º Período da I Sessão Legislativa da XI Legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador Acácio Favacho(PMDB) e contou com a maioria absoluta dos parlamentares.
Na pauta do dia 7 indicações, 41 requerimentos e a Mensagem nº018/13-PMM, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 011/13-PMM, que institui e disciplina a concessão, controle e a realização de suprimentos de fundos no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do Município de Macapá.

Projeto de Lei
Durante a sessão foi lido o Projeto de Lei nº 099/13-CMM, do Ver. Carlos Murilo(PSC), dispondo sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.
Os parlamentares foram unânimes em apoiar o referido projeto, que agora passa para a analise das comissões e retorna para a Casa para ser colocado em votação.

As sessões da Câmara de Vereadores de Macapá ocorrem as terças e quintas-feiras, as 9h da manhã.
ASCOM-CMM
9981-0050

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

MINHA CASA - MINHA VIDA

Projeto de lei garante que programa Minha Casa Minha Vida seja usado também para comprar a parte de imóvel de ex-marido. A proposta é da deputada Iracema Portela, do PP do Piauí.
Se for aprovada, vai funcionar assim: casais beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida poderão, caso decidam se separar, poderá comprar a parte do outro com os recursos do programa do governo federal.
Segundo Iracema, a intenção do Minha Casa Minha Vida é justamente facilitar a compra de um imóvel, por isso esse tipo de iniciativa é importante.
Criado em 2009, o programa entregou 1 milhão e 100 mil moradias até abril deste ano.
O texto será analisado por comissões especializadas da Câmara dos Deputados. Vai passar pelas de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania

FACEBOOK

Fazer “amizades” com contatos profissionais no Facebook requer cuidados.

Uma pesquisa da consultoria de recrutamento Office Team sugere que eles se sentem ainda menos confortáveis adicionando clientes e vendedores do que sendo amigo do chefe na rede social.

Dos mais de mil gerentes seniores entrevistados, cerca de 75 por cento disseram se sentir desconfortáveis nessa situação. É que os entrevistados preferem não misturar muito a rede social com a vida no escritório.

O levantamento também apontou que 68 por cento dos entrevistados não ficariam à vontade se recebessem um pedido de amizade do chefe.

No entanto, 62 por cento pensam o mesmo dos funcionários que supervisionam.

A melhor situação, segundo a pesquisa, é quando o contato é entre colegas de trabalho do mesmo nível.

Metade dos entrevistados diz se sentir a vontade recebendo um pedido de amizade.

Para o diretor executivo da consultoria responsável pelo estudo, as pessoas devem ser seletivas e compartilhar as informações com prudência

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

CARAVANA CIDADE LEGAL

A Prefeitura de Macapá vai realizar, neste sábado, a Caravana Cidade Legal. O objetivo é possibilitar aos moradores do bairro Zerão e adjacências a iniciarem o processo de regularização de lotes urbanos, por meio do Programa Nova Macapá.

Dentro da Caravana, serão entregues os primeiros títulos de lotes regularizados dentro do Programa Nova Macapá, lançado em janeiro de 2013. O programa foi instituído através de uma parceria público-privada entre a Prefeitura de Macapá e a empresa Foto Terra Aerolevantamentos.

Dados do Censo do IBGE de 2010 revelam que Macapá possui 110.645 lotes urbanos. Destes, apenas dez mil estão devidamente titulados e 90.115, disponíveis para titularização pelo município. Estima-se que, pelo menos, 60 mil estejam em posse de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Os restantes, 30.115 imóveis, estão em posse de particulares sem nenhuma regularização diante a Prefeitura municipal.

Ação social – Paralelo ao atendimento de regularização de lotes, haverá ainda oferta de serviços nas áreas de saúde, como imunização, orientações sobre DSTs, saúde da mulher, do idoso e verificação de pressão arterial, atividades de lazer e esporte como futebol, voleyball, queimada, dominó, atletismo, e inscrições para os cursos técnicos do Pronatec ofertados pelos Senac. A programação acontecerá das 8h às 13h.

GANHAMOS UMA

Justiça proíbe prazo para uso de crédito de celulares
MPF pediu anulação de cláusula dos contratos sobre perda de créditos

 

 Uma decisão da 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, numa ação movida pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional. Ainda cabe recurso da decisão, que é válida a partir da notificação de todas as partes citadas no processo.
Segundo a resolução, que foi unânime entre os juízes, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos é como um 'confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores'. Foram declaradas nulas as cláusulas contratuais e as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que estipulem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de determinado tempo ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos.
A decisão foi tomada na apreciação de um pedido de recurso do Ministério Público Federal contra uma sentença dada na 5.ª Vara Federal do Pará, que havia considerado regular o estabelecimento de prazo de validade para os créditos pré-pagos das operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e Tim.
Portanto, com a anulação da sentença da Justiça paraense, essas empresas 'deverão reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de todos os usuários que o tiveram interrompido, restituindo a eles a exata quantia em saldo existente à época da suspensão dos créditos'. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Segundo o desembargador federal Souza Prudente, relator do processo, a cláusula existente em contratos das operadoras de telefonia é abusiva 'por não tratar com isonomia usuários de menor poder aquisitivo'. Quando os consumidores não conseguem reinserir créditos durante o período estipulado pelas empresas, perdem créditos comprados anteriormente, mas 'expirados'.
O relator citou também uma decisão de maio de 2004 do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, do TRF da 5ª Região, que indica jurisprudência para casos similares, em que foi considerada abusiva a imposição de prazos para consumo dos créditos adquiridos pelos usuários.
Segundo Prudente, as cláusulas limitantes vão contra o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor no artigo 39, que 'veda ao fornecedor condicionar o fornecimento de produtos ou de serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos'.
O relator frisou ainda que se trata de um serviço público essencial, 'concedido a essas concessionárias, para disponibilizá-lo a seus usuários, com eficiência, qualidade, sem qualquer discriminação, observando-se os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade'

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

SESSÃO CANCELADA

Um problema de energia elétrica no interior no prédio da Câmara de Vereadores de Macapá, ocorrido nesta manhã(15/08), danificou o sistema de som.
Por este motivo a sessão ordinária desta quinta-feira(15) foi cancelada.



As sessões da Câmara de Vereadores de Macapá ocorrem as terças e quintas-feiras, as 9h da manhã.


ASCOM-CMM
9981-0050 

CONCURSO PÚBLICO

Estão abertas as inscrições para o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, autorizado pelo ministério do Planejamento em julho deste ano. As inscrições deverão ser feitas pela internet, no endereço da www.funrio.org.br,  até o dia 13 de setembro. A taxa é de R$ 67,21. São 300 vagas de analista do Seguro Social, para candidatos com nível superior, em áreas específicas como: Ciências Contábeis; Direito; Engenharia; Jornalismo; Arquitetura; Tecnologia da Informação; Estatística; Pedagogia; Psicologia e Fisioterapia. Serão reservadas 26 vagas para pessoas com deficiência. Os candidatos que forem nomeados receberão salário inicial de R$ 7.147. Para mais informações, acesse: www.planejamento.gov.br.

IPVA 2013 - PRAZO TERMINA HOJE

Prazo de pagamento da sexta e última parcela do IPVA termina nesta quinta-feira

Os contribuintes proprietários de veículos que decidiram pagar parcelado o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo a 2013, devem ficar atentos à data de vencimento da sexta e última parcela, que termina nesta quinta-feira, 15, sendo o último dia para pagamento da parcela sem acréscimos.
O prazo máximo para o licenciamento termina no próximo 30 de agosto e o início da fiscalização começa no dia 2 de setembro. Se o pagamento for realizado fora do prazo estabelecido pela Secretaria da Receita Estadual (SRE), incidirá multa de 0,33% ao dia. Decorrido o prazo de 60 dias e não havendo o pagamento, a multa será de 20%, mais juros de mora de 1% ao mês.
Os proprietários de veículos automotores em débito relativo aos anos anteriores com IPVA poderão parcelar em até dez vezes iguais, com juros de 1% ao mês. Para a secretária da Receita Estadual, Jucinete Alencar, o contribuinte que não realizar o pagamento do IPVA irá prejudicar na captação dos recursos que serão destinados a políticas públicas.

DIÁLOGO

PMM continua diálogo com Sindicato da Guarda Municipal
 Em reunião ocorrida no Ministério Publico Estadual (MPE), no início da tarde desta quarta-feira, 14, a Prefeitura de Macapá (PMM), MPE Câmara de Vereadores (CMM) e Sindicato dos Guardas Municipais, continuaram o diálogo a respeito das reivindicações da categoria

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Encontro nacional de segurança pública

Amapá sedia encontro nacional de segurança pública na fronteira

Representantes de segurança pública de onze estados brasileiros participam nesta terça-feira, 13, do I Simpósio de Segurança Pública nas Fronteiras, no município de Oiapoque, Estado do Amapá.

O evento objetiva promover a troca de experiências entre policiais militares, civis, federais, peritos e demais profissionais ligados ao setor de segurança pública.

UEAP - VAGAS

Ueap abre inscrição para curso de Libras do segundo semestre

A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) abriu esta semana o período de inscrição para os interessados nos cursos de formação básica, intermediária e avançada de Língua Brasileira de Sinais (Libras), executados pela Unidade de Educação Inclusiva (UEI). O período de inscrição vai até o dia 16 do mês em curso, no campus II, com aulas no período de 19 a 2 de outubro.
Com exceção do curso de formação básica, a inscrição para formação complementar intermediária (níveis III e IV) e profissional ou avançada (V e VI) tem como pré-requisito a comprovação do conhecimento dos níveis antecedentes, por meio de teste de aptidão. Os interessados devem se dirigir ao campus II da Ueap, localizado na Av. Procópio Rola, 1346, bairro Central, no horário de 14h30 a 17h30.
Os cursos de formação em Libras são ofertados desde 2012, mas somente em fevereiro desde ano, passou a oferecer todos os níveis de forma integrada. Até o momento, já foram capacitados com a formação em Libras mais de 670 pessoas, entre acadêmicos, professores e técnicos da instituição, servidores de outros órgãos, acadêmicos de outras instituições até pessoas comuns em busca de conhecer a linguagem surda.
Três instrutores da UEI estarão à frente do Curso Integrado de Libras (CILIBRAS), que em todos os níveis oferece turmas com 30 alunos e aulas nos três turnos

DINHEIRO NA CONTA !!!

O PIS – PASEP 2013 já pode ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Tem direito ao abono, o trabalhador que em 2012, teve pelo menos 30 dias registrados na carteira e ganhou até dois salários mínimos, ou seja, 1.356 reais.

Os primeiros habilitados a retirarem os 678 reais do PIS são os nascidos no mês de julho. O trabalhador inscrito no PASEP vai receber de acordo com o número de inscrição no programa.
Este mês, quem tem a inscrição com o fim em zero ou um já pode retirar o abono.

Para sacar o dinheiro é necessário apresentar um documento de identidade com foto e o número do PIS ou PASEP. O benefício vai estar disponível até 30 de junho de 2014.
Mais informações no site da Caixa Econômica Federal, no endereço www.caixa.gov.br

CONGRESSO DE DIREITO AMBIENTAL

Nesta sexta-feira (15 de agosto) encerra o prazo de inscrição gratuita
para o V Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia. Os
interessados devem acessar o link
http://www.tjap.jus.br/portal/component/banners/click/2.html. Outras
informações pelo e-mail ejap@tjap.jus.br e telefone (96) 3312-3824.

A partir do dia 16 de agosto, será cobrada taxa de inscrição no valor
de R$ 35,00 para acadêmicos e R$ 50,00 para profissionais.
O V Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia,
organizado pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) acontecerá no período de
02 a 04 de outubro, no Teatro das Bacabeiras.

O Congresso contará com a participação dos mais renomados juristas
nacionais e internacionais, como Vladimir Passos de Freitas e os membros
de Centre de Recherches Interdisciplinaires en Droit de l`Environnement,
de l´Aménagement et de l´Urbanisme - CRIDEAU, Gérard Monediaire, Michel
Prieur, ambos da França, Branca Martins da Cruz, de Portugal e Néstor
Cafferata, da Argentina

EMPRESA AMIGA

VEREADOR PROPÕE PROJETO QUE INSTITUI CERTIFICADO DE EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE.

A Câmara de Vereadores de Macapá abre as sessões ordinárias do segundo semestre da Xl Legislatura nesta quinta feira (15), com a pauta cheia de propostas e projetos para votação. Na primeira sessão entra em pauta Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara, Vereador Acácio Favacho (PMDB), que propõe instituir no Município de Macapá a certificação “Empresa Amiga do Meio Ambiente".

O projeto visa conceder certificado as empresas que se destacarem positivamente em atividades relativas à responsabilidade socioambiental.
Conforme o projeto, o certificado "Empresa Amiga do Meio Ambiente" será entregue anualmente em evento solene. “A finalidade é incentivar o setor empresarial a melhorar a sua relação com o meio ambiente e reafirmar o compromisso do município na preservação do mesmo”, justificou Acácio.

Caberá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macapá definir o conjunto de requisitos que deverão ser observados pelas empresas para fazerem jus a certificação.

O projeto de lei do vereador Acácio Favacho estabelece que as empresas que se destacarem em atividades relativas à preservação ambiental no município serão identificadas e isto servirá para chamar a atenção para o debate das questões ambientais. “Nos dias de hoje a marca da responsabilidade socioambiental é muito valorizada e sem dúvida servirá para conscientizar cada vez mais nossos empresários dos benefícios de ter uma empresa reconhecida como sustentável.”, finalizou o vereador.

As sessões da Câmara de Vereadores de Macapá ocorrem as terças e quintas-feiras, as 9h da manhã.
ASCOM-CMM
9981-0050

sábado, 10 de agosto de 2013

OLHA O ALERTA !!

MPF/AP denuncia jornalista por postagens racistas em site de rede social
 
Em novembro de 2012, Igor Reale Alves publicou cinco mensagens racistas contra os índios da etnia Guarani-Kaiowá.
 
O jornalista amapaense Igor Reale Alves, 26 anos, foi denunciado por publicar mensagens com conteúdo racista em site de rede social. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em 26 de julho. Se condenado, ele pode cumprir pena de reclusão de até cinco anos e ter de pagar multa.
 
Segundo o documento, em novembro de 2012, o jornalista postou cinco mensagens racistas contra os índios Guarani-Kaiowá. Igor Reale se referiu à etnia com expressões de desprezo e incentivou o suicídio coletivo. A notícia chegou ao conhecimento do MPF/AP por representação da Fundação Nacional do Índio (Funai).
 
Nesse caso, a atuação do MPF/AP se deu com base na Lei nº 7.716/89. Nela, consta que serão punidos os crimes de discriminação ou preconceito contra raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
 
O procurador da República Felipe Moura Palha, que assina a ação, alerta: “As pessoas precisam estar atentas ao que publicam nas redes sociais. Elas não estão simplesmente pensando alto, mas reproduzindo o que pensam para milhares de outras pessoas em todo o mundo”. Ele também recomenda pensar duas vezes antes de postar. “Uma boa sugestão é imaginar se você diria aquilo em um palco diante de muitas pessoas. Se a resposta for negativa, desista da postagem”, orienta.
 
Racismo - Conforme a Constituição Federal, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. Para não propagar as ofensas à dignidade da etnia, as mensagens racistas não serão reproduzidas pelo MPF/AP.
 
 
Número para acompanhamento processual: 0005047-45.2013.4.01.3100
 
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7815
ascom@prap.mpf.gov.br
Twitter: @MPF_AP

EMPREGO

Já estão abertas as inscrições para o concurso público do Banco Central do Brasil, autorizado em março pelo Ministério do Planejamento.
O edital foi publicado na última quarta-feira, dia 7, no Diário Oficial da União.
As inscrições vão até o dia 22 de agosto e devem ser feitas pela internet no site cespe.unb.br. A taxa é de 190 reais.
O concurso é destinado a candidatos com nível superior em Direito, inscritos na Ordem de Advogados do Brasil.
Do total de vagas, uma é reservada para pessoas com deficiência. Os candidatos que vierem a ser nomeados receberão uma remuneração inicial de R$ 16.719.
Para mais informações acesse: www.planejamento.gov.br

JUSTIÇA PARA TODOS

O Juizado Especial da Fazenda Pública, que tem como  titular o juiz Luciano Assis, em parceria com o Instituto Joel Magalhães, vai realizar neste sábado, dia 10, um mutirão de atendimento às pessoas portadoras de câncer em Macapá.

O objetivo da ação itinerante é transformar os pedidos feitos pelas pessoas que estão com dificuldades para receber o tratamento adequado no Sistema Único de Saúde-SUS, em processos judiciais para garantir o atendimento humanizado com qualidade e rapidez.

Para isso, a Justiça do  Amapá vai disponibilizar servidores voluntários, que vão ter a missão de  atender os pacientes ou familiares.

O mutirão vai acontecer na sede do IJOMA, localizado na Avenida Silas
Salgado, atrás da CTMAC, a partir das 8 horas da manhã.

De acordo com informações da coordenação do mutirão, a meta é atender
cerca de 150 pacientes

EDUCAÇÃO

Macapá sedia oficina para Escolas Técnicas do SUS em Macapá
O evento vai reunir Conselheiros de Educação do Norte do país
 
A iniciativa faz parte do Profaps, Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde, desenvolvido pelo Ministério da Saúde. O objetivo é o de reunir os conselheiros de educação de toda a região norte para discutir e avaliar as práticas aplicadas atualmente no processo de ensino e aprendizagem das Escolas Técnicas no país. A oficina ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto no auditório da Vigilância Sanitária do Estado.
 
No evento, será feito também o lançamento oficial dos materiais didáticos para quatro cursos técnicos em saúde: vigilância em saúde, radiologia, hemoterapia e citopatologia.
 
As publicações contém diretrizes e orientações que vão auxiliar os profissionais nas suas necessidades dentro da rede básica de atenção à saúde.

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA

Macapá discute políticas públicas para cultura na III Conferência Municipal
 
Evento continua neste sábado, 10, com as discussões dos eixos temáticos e a eleição dos delegados que participarão da etapa estadual.
 
Cultura! Qual sua função? Qual o seu papel? Quais os seus caminhos? Os artistas, produtores culturais e gestores municipais estão presentes na III Conferência Municipal de Cultura de Macapá buscando respostas e discutindo políticas para o segmento. 
Com a temática “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Municipal e Nacional de Cultura”, o evento está acontecendo no auditório do Museu Sacaca. A abertura ocorreu nesta sexta-feira, 9, e segue neste sábado, 10, com  eixos temáticos para os Grupos de Trabalho (GTs). 
A conferência apresenta-se com o desafio e oportunidade única para a sociedade e o poder público fazerem juntos uma análise crítica e propositiva acerca das políticas culturais. De acordo com o prefeito Clécio Luís, a cultura é o que de melhor se produz no Amapá, por isso no seu governo foi colocada como uma das áreas de destaque. 
“Devemos ter consciência dos nossos talentos, temos riquezas na arte das mais diversas formas, e precisamos transformar tudo isso em meta de desenvolvimento econômico. A conferência é para discutirmos e juntos construirmos uma política democrática para a cultura no município”, ressaltou Clécio Luís. 
O prefeito ainda salientou que está trabalhando a questão orçamentária para o Fundo Municipal de Cultura, que foi fundado há três anos, mas não recebeu recurso. Assim, em 2014, haverá orçamento para desenvolver as atividades e investir nas manifestações culturais da capital. 
A convocação dos segmentos da cultura de Macapá tem como objetivo discutir a cultura da cidade e eleger propostas no âmbito local, para serem apresentadas na III Conferência Estadual, nos dias 13 e 14 de setembro, e na Conferência Nacional de Cultura, que será realizada no mês de novembro, em Brasília (DF). Isso vai exigir de todos os participantes esforços para uma análise mais profunda acerca dos problemas que afetam as demandas setoriais da classe artística. 
Para a diretora-presidente da Fundação Municipal de Cultura (Fumcult), Márcia Corrêa, os eixos temáticos da III Conferência foram definidos pelo Ministério da Cultura, sem qualquer prejuízo para as discussões acerca das demandas locais.  
"Os eixos temáticos serão os mesmos para todas as etapas. Entretanto, as mediações coordenarão o processo, de forma seletiva, no sentido de elencar propostas em âmbito municipal, estadual e federal. Nesse sentido, a etapa municipal é fundamental, uma vez que o município tem ações diretas junto à sociedade”, ressaltou. 
Dentre os objetivos da conferência destacam-se a discussão de estratégias de articulação e cooperação institucional com os demais entes públicos locais e a sociedade civil para dinamizar a participação dos cidadãos na gestão das políticas públicas do segmento para a implementação e consolidação do Sistema Municipal de Cultura (SNC). 
A professora Zaide Soledade destacou a participação dos representantes dos diversos movimentos culturais da capital. “É bom ver todas essas pessoas aqui comprometidas e interessadas com a nossa cultura. Isso demostra a responsabilidade e disposição em contribuir com o nosso maior patrimônio cultural”, ressaltou. 
Durante a conferência, o prefeito Clécio Luís e a diretora-presidente da Fumcult assinaram o Projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura (SNC), que será apresentado à Câmara Municipal de Macapá (CMM) para aprovação. O projeto será entregue a todos participantes da conferência. 
A diretora Márcia Corrêa ressaltou ainda que a conferência será feita pelos participantes, coube a prefeitura realizar o evento. “Esperamos um debate qualitativo, com propostas inovadoras e construtivas. Todos têm aqui uma missão, definir os caminhos para a nova política cultural de Macapá”, disse. 
A abertura da III Conferência Municipal de Cultura contou com a participação do representante do Ministério da Cultura Regional Norte, Alberdan Batista; presidente do Conselho Estadual de Cultura, Cláudio Silva; representante da Secretaria de Estado da Cultura, Evandro Siqueira; membro da Confraria Tucuju, professora Zaide Soledade e do representante dos movimentos jovens artistas, Yuri Soledade. 
 
ASCOM-PMM

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

NOVA SCHIN LEVA MULTA

 
A Justiça condenou a empresa japonesa Brasil Kirin, dona da marca Schincariol a pagar 700 mil reais de indenização por assédio moral e a tomar medidas contra o problema.
Esse valor será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT.
A condenação ocorreu porque o Ministério Público do Trabalho de Guarulhos concluiu que os funcionários eram desrespeitados por gerentes.
As metas eram cobradas com gritos e xingamentos.
Além disso, os empregados eram ameaçados. Os chefes diziam que se o desempenho não fosse bom, eles seriam transferidos para outros locais.
Essas informações estão no site de notícias jurídicas Justo na Lei.
A Justiça condenou a empresa japonesa Brasil Kirin, dona da marca Schincariol, a pagar 700 mil reais de indenização por assédio moral e a tomar medidas contra o problema.
Esse valor será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT.
A condenação ocorreu porque o Ministério Público do Trabalho de Guarulhos concluiu que os funcionários eram desrespeitados por gerentes.
As metas eram cobradas com gritos e xingamentos.
Além disso, os empregados eram ameaçados. Os chefes diziam que se o desempenho não fosse bom, eles seriam transferidos para outros locais.
Essas informações estão no site de notícias jurídicas Justo na Lei

DINHEIRO NA CONTA

O governo decidiu antecipar a primeira parcela do décimo terceiro salário a aposentados e pensionistas do INSS, e o órgão já sabe como os pagamentos serão feitos.

Os beneficiários receberão o abono entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro.

O valor será o equivalente a metade do total do benefício, já que esta primeira parcela vem sem os descontos do Imposto de Renda, que só serão cobrados na segunda parcela, que deve vir entre novembro e dezembro.

Mais de 26 milhões e 500 mil aposentados e pensionistas serão beneficiados com o adiantamento.

A medida deve injetar pelo menos 12 bilhões de reais na economia nacional.

FICA A DICA

Instalação de cerca elétrica em imóveis urbanos e residenciais deverá ser regulamentada.
O projeto que trata desse assunto foi aprovado pelo Senado, mas ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.
Todas terão de atender à Associação de Normas Técnicas, a ABNT.
O texto diz que a altura de instalação do equipamento terá de ser adequada e justificada.
Além disso, não serão permitidas cercas que emitam choque com intensidade que possa ser mortal. É preciso que seja de baixa tensão.
O objetivo é eliminar os riscos para a população.
Ficará assim, então: se uma pessoa encostar no equipamento vai levar um choque, mas sem risco de morte.
Os proprietários de imóveis com cercas serão obrigados a instalar placas de aviso bem visíveis para que todos saibam dos riscos

DIREITOS DA CRIANÇA EM PAUTA.

A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e
Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP) realizará no período
de 26 a 27 de agosto, em Belém – PA, o Seminário Região Norte ABMP/2013,
com o tema: “O ECA revisitado após as modificações legislativas e
sociais dos últimos dois anos: desafios e sua implementação”.

O evento que é voltado para magistrados, promotores de justiça,
procuradores do trabalho e defensores públicos da Região Norte que atuam
na área da Infância e Juventude, tem o objetivo de discutir temas
relevantes com as especificidades regionais e produzir encaminhamentos.

EM DEFESA DA MULHER

O Amapá recebe nesta quinta e sexta-feiras, 8 e 9, a Subcomissão Especial da Câmara Federal que discute a violência contra a mulher. Confirmaram presença na viagem a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), os deputados Dr. Rosinha (PT/PR) e Dr. Paulo César (PSD/RJ) e as deputadas Fátima Pelaes (PMDB/AP) e Nilda Gondim (PMDB/PB), presidenta da Subcomissão.

A subcomissão dá suporte à Comissão de Seguridade Social e Família e complementa os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil. A Subcomissão reúne-se na Assembleia do Amapá, depois, visita a rede de proteção à mulher.

A visita acontece um dia após o 7º aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006

MAIS MÉDICOS PRO AMAPÁ

A lista dos profissionais brasileiros que aceitaram participar no primeiro mês de seleção do Programa Mais Médicos foi divulgada nesta terça-feira pelo Ministério da Saúde. Pela lista, o Amapá vai receber quatro médicos para trabalhar em dois municípios. Três profissionais vão atuar em cidades do interior e um médico segue para trabalhar na periferia da capital Macapá. 

O número de vagas preenchidas pelos médicos no Amapá, no primeiro mês de seleção do programa Mais Médicos equivale a cerca de três por cento da demanda dos municípios do Estado. Esses municípios precisam de 127 médicos para completar os quadros na atenção básica do SUS. A próxima chamada de profissionais e municípios para aderir ao Mais Médicos começa no dia 15 de agosto. Para saber mais, acesse www.saude.gov.br.

HEMOAP EM AÇÃO

O Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap) promove nesta sexta-feira, 9, ação em homenagem ao Dia dos Pais. A finalidade é cadastrar e fidelizar novos doadores de sangue e Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).
A ação será no prédio do Hemoap, localizado na Avenida Raimundo Álvares da Costa, s/n, bairro Central, das 7h às 12h. Os procedimentos para uma doação são muito simples, rápidos, sigilosos e seguros, pois não oferece nenhum risco para quem está doando.
No momento da doações os presentes que quiserem poderão aproveitar alguns benefícios oferecidos pelo Hemoap, como massagem corporal e corte de cabelo.
Para se tornar um doador, basta ter idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos, pesar no mínimo 50 quilos e realizar alguns exames, como HIV, sífilis, doença de Chagas, hepatites, HTLV I e II, além de tipagem sanguínea. Atualmente, os homens são responsáveis por 66% das coletas realizadas no Amapá.

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

RECORD MACAPÁ CONDENADA POR DANOS MORAIS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou no último mês de julho, a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) a Rede de Rádio e TV Record S.A. e TV Marco Zero, por danos morais, ao senador João Capiberibe (PSB-AP).

A ação foi motivada, após, veiculação durante o Jornal da Record em rede nacional no dia 13 de setembro de 2006 de matéria "inverídica" a qual a reportagem da emissora "afirmava uma suposta armação e distorção dos fatos", por parte do então candidato ao governo do estado do Amapá, João Capiberibe, ao mostrar a situação do Hospital Mãe Luzia, quando apurava denuncia de fechamento de leitos, redução de pessoal e morte de bebês.
Segundo a decisão da justiça, após perícia da Polícia Federal e parecer do Ministério Público do Estado (MPE), ficou constatada que "é falsa a acusação de ter havido encenação, montagem no cenário", que mudassem a realidade vivenciada, a época, naquela casa de saúde que notoriamente enfrentava dificuldades com a falta de investimento e estrutura para abrigar as mães em processo de parto e seus filhos, como descrito no processo por uma testemunha:
- "o depoente esclarece, todavia, ser verdadeiro o fato de as ´puerperas´ (Mães) e seus bebês aguardarem em macas nos corredores do bloco obstétrico" - "que as imagens mostradas na TV são reais, ou seja, não foram forjadas, pois, como disse, ocorrem rotineiramente" -
Consequências
A reportagem "inverídica com alegação de armação" por parte da Rede Record e sua afiliada no Amapá, TV Marco Zero (TV Gazeta), que estava sob o comando do empresário Sillas Jr e do deputado Jorge Amanajás, desde 20 de dezembro de 2005, pode ter mudando o cenário político das eleições ao governo do Estado em 2006, pois a veiculação aconteceu três dias, após, uma pesquisa ter sido divulgada onde Capiberibe aparecia à frente nas pesquisas do seu adversário o então governador da época Waldez Góes.
- "concluo que a matéria ultrapassou os limites de liberdade de informação, passando a atingir a honra e a imagem do requerente" - diz o magistrado em sua decisão

CULTURA EM ALTA

Com o tema “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”, a Prefeitura de Macapá, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FUMCULT) realizará nos dias 9 e 10 de agosto, no Museu Sacaca, a III Conferência Municipal de Cultura.

A conferência é uma oportunidade ímpar para que a sociedade civil e os governos, juntos, avaliem as políticas culturais da União, estados e municípios.

Dentre os objetivos destacam-se a discussão de estratégias de articulação e cooperação institucional com os demais entes públicos locais e a sociedade civil para dinamizar a participação dos cidadãos na gestão das políticas públicas de cultura para a implementação e consolidação do Sistema Municipal de Cultura (SNC).

ESTRÉIA NA TV AMAPAENSE

Estreia neste sábado, ao meio-dia, pelo canal 24, o talk show "Em Questão". São notícias, debates, entrevistas sobre temas relevantes nos mais diversos segmentos, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Política e Comunidade.
A cada programa, dois convidados responderão perguntas formuladas pela produção mas também colhidas nas ruas e recebidas pelas redes sociais.
Apresentação: Renivaldo Costa.

Assistam >>

SUPERFACIL - ATENDIMENTO BANCÁRIO FORA DO AR

O Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac ) comunica aos usuários que a Sígna - empresa credenciada pelo Banco do Brasil, que atua nas unidades do Super Fácil com serviço bancário - não está prestando atendimento devido à realização de manutenção do sistema e que a referida tarefa visa proporcionar aos usuários mais segurança e agilidade no atendimento.
Comunica, ainda, que tão logo o problema seja solucionado, o atendimento será normalizado.

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Prefeito Clécio Luís herda 5 milhões de dívidas com salários atrasados dos vigilantes

 
A Manifestação realizada na manhã desta terça-feira, 06, na frente do prédio da Prefeitura de Macapá, é resultado da dívida de R$ 5 milhões herdada da gestão passada, com a Empresa de Vigilância LMS. O montante é referente a um mês de salário do serviço de vigilância prestado às Secretarias de Administração (Semad), Saúde (Semsa) e Educação (Semed).
Desde que assumiu a Prefeitura de Macapá, Clécio Luís tem cumprido com o pagamento do contrato dos vigilantes em dia, no decorrer do primeiro semestre de 2013.
O motivo da não quitação da dívida herdada se deu pela identificação de diversas falhas contratuais. Como isso, o gestor municipal nomeou uma comissão composta pelos secretários de Finanças, Paulo Mendes; Administração, Paulo Lemos; o Procurador Geral do Município, Emmanuel Dante; a sub-Procuradora Geral do Município, Marta Barriga e o Ministério Público, que acompanham as negociações, conversando diretamente com os vigilantes.
O secretário municipal de Finanças, Paulo Mendes, ressalta que a comissão também trabalha no processo de rescisão amigável com a empresa, para que assim seja feita uma nova licitação.
 
FONTE - ASCOM - PMM

Abertas as inscrições para o curso on-line de Disseminadores de Educação Fiscal

 
O Programa Estadual de Educação Fiscal do Amapá, em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), realiza no período de 1º a 27 de agosto as inscrições para o curso on-line de Disseminadores de Educação Fiscal. O objetivo é formar grupos para atuar no Programa de Educação Fiscal. O curso tem carga horária de 120 horas e ocorrerá no período de 2 de setembro a 8 de novembro de 2013.

De acordo com o Grupo de Educação Fiscal (Gefe), a ideia é promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania, ato que envolve, principalmente, a relação do cidadão com o Estado.
As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Os candidatos poderão se inscrever no Grupo de Educação Fiscal, que fica na sede da Secretaria da Receita Estadual, ou pelo telefone 2101-2210.

O conteúdo programático está estruturado em quatro módulos: Educação Fiscal no Contexto Social, Estado e Sociedade, Sistema Tributário Brasileiro e Gestão Democrática dos Recursos Públicos.
Receberá certificado o aluno que obtiver, no mínimo, 70% do aproveitamento. São pré-requisitos para inscrição: ter disponibilidade para participar do curso, possuir endereço eletrônico (e-mail) e ter acesso à internet.

A Receita Estadual fica localizada na Avenida Raimundo Álvares da Costa, 367, Centro, próximo ao Super Fácil.

Empresário é denunciado por estelionato

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou o empresário Antônio Ribamar Sales dos Santos por criar uma instituição de ensino superior sem o devido credenciamento no Ministério da Educação (MEC). O Centro Universitário Santos Dumont (CEUSD), funcionava no distrito do Bailique e nos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene.

Segundo a denúncia, o empresário dizia a funcionários e alunos que o CEUSD possuía contrato de chancelaria com entidades mantenedoras credenciadas no MEC. Dessa forma, os cursos oferecidos – Letras, Educação Física, Serviço Social e História – seriam autorizados por tais entidades e prestados como cursos à distancia. Caberia ao CEUSD realizar processos seletivos, aulas e exames periódicos.

No entanto, o MEC informou que o ato autorizativo por ele concedido às instituições de ensino superior é de caráter personalíssimo. Dessa maneira, a parceria entre entidades para oferta de cursos deve limitar-se às atividades operacionais – como questões de infraestrutura e de logística –, o que não era o caso da CEUSD.

Projeto inclui Festival do Abacaxi no calendário oficial de eventos do Estado

A Assembleia Legislativa (ALAP) aprovou nesta terça-feira (06) o projeto de Lei de autoria do deputado Zé Luiz (PT), que inclui o Festival do Abacaxi no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá, atendendo uma reivindicação dos agricultores das comunidades do município. O festival acontece há 22 anos no município de Porto Grande e tem edições também em outros estados.
 
Para o parlamentar, a inclusão permitirá maior divulgação do festival e do município de Porto Grande, localizado cerca de 110 quilômetros da sede do Estado.
 
O festival acontece sempre no primeiro final de semana do mês de setembro e atrai cerca de 100 mil visitantes de todo o Estado, que vão prestigiar as apresentações artísticas, atividades culturais e saborear as iguarias feitas da fruta, geléias, doces, sucos, tortas e bolos, que são comercializadas na feira, além de curtir a atração turística do município que funciona dentro da própria cidade, um belo balneário.
 
Além das iguarias, a feira serve também como vitrine para os artesãos da região. Trabalhos, produzidos com matéria-prima retirada da floresta, se tornam uma grande atração

Implantação do Sistema Estadual de Cultura será tema de Audiência Pública

A presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, deputada Roseli Matos(DEM), aprovou Requerimento para que seja realizada uma Audiência Pública, onde se discutirá a implantação do Sistema Estadual de Cultura no Estado do Amapá.
 
Na oportunidade a classe artística, produtores, gestores culturais e instituições parceiras deverão fazer um amplo debate para a implantação do Sistema Estadual, pois só assim teremos acesso ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), que é vinculado ao Governo Federal através do Ministério da Cultura (MinC).
 
Trata-se de um modelo de gestão que tem por finalidade estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas por governo, estado e municípios. Além de descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do País, para que todos os projetos tenham continuidade mesmo que haja mudança de governo.
 
Para fazerem parte do Sistema, estados e municípios assinam o termo de adesão ao SNC e se comprometem a implantar a estrutura cultural exigida pelo Ministério. Em contrapartida o Ministério da Cultura oferece todo o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais. Entre as exigências feitas pelo MinC está a realização de uma conferência periódica de cultura, que aliás vem acontecendo em vários municípios do estado com o apoio e participação da deputada

Clay Sam - na estrada.- shows

OBRIGADO PELO CARINHO DO POVO QUE ACOMPANHA NOSSOS SHOWS.
ABRAÇOS A TODOS.

FEIRA LIVRE

Governo do Amapá, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), realiza neste sábado, 10, das 8h às 14h, na Praça Veiga Cabral, ao lado do Teatro das Bacabeiras, centro de Macapá, mais uma edição da Feira da Mulher Rural com a finalidade de proporcionar a inserção e geração de renda às mulheres trabalhadoras rurais, por intermédio da comercialização de suas produções.