O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou o empresário Antônio Ribamar Sales dos Santos por criar uma instituição de ensino superior sem o devido credenciamento no Ministério da Educação (MEC). O Centro Universitário Santos Dumont (CEUSD), funcionava no distrito do Bailique e nos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene.
Segundo a denúncia, o empresário dizia a funcionários e alunos que o CEUSD possuía contrato de chancelaria com entidades mantenedoras credenciadas no MEC. Dessa forma, os cursos oferecidos – Letras, Educação Física, Serviço Social e História – seriam autorizados por tais entidades e prestados como cursos à distancia. Caberia ao CEUSD realizar processos seletivos, aulas e exames periódicos.
No entanto, o MEC informou que o ato autorizativo por ele concedido às instituições de ensino superior é de caráter personalíssimo. Dessa maneira, a parceria entre entidades para oferta de cursos deve limitar-se às atividades operacionais – como questões de infraestrutura e de logística –, o que não era o caso da CEUSD.
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