Projeto de Lei: Cidadão pode ser multado ao jogar lixo em logradouro público.
Projeto de lei apresentado hoje(22), na Câmara de Vereadores pune com multa quem jogar lixo em local impróprio. A autoria é do vereador Carlos Murilo(PSC).
A Câmara Municipal de Macapá realizou na manhã desta quinta-feira(22), a sua 33ª Reunião Ordinária do 2º Período da I Sessão Legislativa da XI Legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador Acácio Favacho(PMDB) e contou com a maioria absoluta dos parlamentares.
Na pauta do dia 7 indicações, 41 requerimentos e a Mensagem nº018/13-PMM, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 011/13-PMM, que institui e disciplina a concessão, controle e a realização de suprimentos de fundos no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do Município de Macapá.
Projeto de Lei
Durante a sessão foi lido o Projeto de Lei nº 099/13-CMM, do Ver. Carlos Murilo(PSC), dispondo sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim.
Os parlamentares foram unânimes em apoiar o referido projeto, que agora passa para a analise das comissões e retorna para a Casa para ser colocado em votação.
As sessões da Câmara de Vereadores de Macapá ocorrem as terças e quintas-feiras, as 9h da manhã.
ASCOM-CMM
9981-0050
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