sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

STIU-AP - SOBRE O RACIONAMENTO DE ENERGIA NO AMAPÁ

O racionamento anunciado em 2010 pelo STIUAP, não ocorreu naquele ano graças a um fenômeno meteorológico inusitado que proporcionou chuvas abundantes na cabeceira do rio Araguari à montante da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, no município de Ferreira Gomes. Colaborando para que o Governo passado negligenciasse e não contratasse em caráter emergencial os 24 MW autorizados pela Portaria 659/2011 do MME de 22/07/2010, atendendo a Lei 12.111/09 que diz "Art. 1o As concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de distribuição de energia elétrica nos denominados Sistemas Isolados deverão atender à totalidade dos seus mercados por meio de licitação, na modalidade de concorrência ou leilão, a ser realizada, direta ou indiretamente, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de acordo com diretrizes do Ministério de Minas e Energia."

Na transição para o novo governo, sob a coordenação do atual presidente da CEA, o assunto veio à tona e observou-se a necessidade de contratar imediatamente esta energia através de geração térmica, para operação no início de outubro de 2011 a fim de evitar o racionamento. Solicitação esta reiterada na última reunião entre Sindicato dos Urbanitários do Amapá – STIU-AP e GEA em 26/01/2011, ratificada através de ofício recebido pelo Governador do Estado Camilo Capiberibe na mesma data.

A “nova” gestão da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA muito se vangloriou da brilhante idéia de recuperar a empresa CEA através de medidas saneadoras, com dispensa de cargos comissionados, anunciou pagamento do suprimento em dias à Eletronorte, redução de valores de contratos e redução de despesas em geral.

Poucos meses depois, veio à tona a realidade de uma empresa insolvente e com dificuldades financeiras graves, tarifa congelada pela sua inadimplência setorial, arrecadação aquém das despesas e o plano perfeito se desmoronou.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE em sua ATA da 97ª Reunião Extraordinária debateu a gravidade da situação e o risco de racionamento que se apresentava no Amapá e aprovou a contratação de mais 23 MW, aquisição autorizada pela Portaria 391/2011 do MME de 01/07/2011, apresentando já um déficit total de 47 MW.

A presidência da empresa nomeou para o cargo de chefe do Setor de Licitações, à época, um cargo comissionado externo, que desconhecia a legislação do setor e mais ainda de processo licitatório, resultando no atraso do lançamento do edital de licitação e da contratação da empresa vencedora. Ressaltando que para a construção do edital foi necessário o auxílio da Eletronorte em Brasília.

Após a homologação e adjudicação do processo licitatório em agosto/2011, a contratação exigia que a empresa disponibilizasse 24 MW em 05/10/2011 e os 23 MW restantes em 05/11/2011.

Tornava-se latente o completo desconhecimento da complexidade do serviço de instalação de uma Usina Térmica por parte da gestão da empresa, por ofertar um prazo impossível de ser cumprido. E devido a todo atraso, na vontade de fazer, no lançamento da licitação e na contratação da empresa vencedora, a contratada iniciou as obras de instalação do parque gerador praticamente em setembro de 2011, partindo da terraplanagem, construção de tanques de combustível, infra-estrutura civil, transporte dos geradores em balsas de Manaus até Santana e instalações elétricas para colocar as máquinas em operação, e até hoje dia 21/12/2011 ainda não foi gerado nenhum MW para socorrer a população amapaense.

Hoje (21/12/2011), a diretoria da CEA anunciou pela manhã que estava descartada a possibilidade de racionamento, declaração esta em descompasso com o que ocorreu no horário de 20 às 22 horas, onde a população, principalmente da capital do Estado, sofreu duramente a escuridão do racionamento, com desligamentos em diversos bairros da cidade de 30 a 60 minutos em revezamento.

Daqui a pouco a culpa será do Sindicato por questionar a omissão e a negligência e da população amapaense por consumir energia, mas o GEA nunca admite que perdeu tempo e deveria ter buscado conversar com a Presidenta da República desde o início do ano, perdeu tempo precioso por cuidar das vaidades políticas e não agregar a bancada federal que sempre esteve disponível para tratar do assunto CEA.

Viver na escuridão em pleno século XXI é inadmissível e muito descaso com o povo. Principalmente num governo comandado por uma ex-Ministra de Minas e Energia que ajudou a construir e estabelecer o novo modelo do setor elétrico.

Avisos não faltaram e após o racionamento ainda temos que conviver com a decisão final sobre o futuro da CEA em meados de janeiro de 2012; torcemos pela Federalização! Depende apenas do emprenho e da vontade do governo estadual na busca de uma solução política reunindo a bancada federal junto à presidenta Dilma Rousseff.

Desejamos que todos tenhamos uma Natal de muita luz e sem falta de energia e que 2012 seja uma ano de Federalização da CEA.

ASCOM - STIU-AP

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