quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

MANDILMA anuncia novo ministro do STF

A presidente Dilma Rousseff decidiu ontem (1º) indicar Luiz Fux para ocupar a antiga vaga de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha foi encaminhada ao Senado.  Fux deverá ser a peça chave para a definição sobre Lei Ficha Limpa. O novo ministro vai decidir, por exemplo, se João e a mulher dele, Janete Capiberibe (PSB) poderão tomar posse - ele no Senado Federal, e ela na Câmara dos Deputados. O ministro deverá dar o voto de desempate para decidir se a lei tem aplicação no último pleito, ou não.
O ministro do STJ tem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).  A vaga estava aberta desde agosto de 2010, quando Grau se aposentou. A demora para apontar o 11º ministro atrapalhou julgamentos cruciais, como o que trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa - empatado em 5 a 5 no tribunal.
Também estavam na bolsa de apostas para a 11ª cadeira Cesar Asfor Rocha (STJ) e Luís Inácio Adams, da AGU (Advocacia-Geral da União). O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos promotores da Ficha Limpa, havia sugerido o nome do juiz Márlon Jacinto Reis.
O STF retomou ontem suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Terá ao longo de 2011 casos vitais para julgar: do escândalo do mensalão à constitucionalidade da Ficha Limpa.
A primeira grande pauta deverá deliberar o destino do italiano Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado por Lula em seu último dia de mandato. A decisão, contudo, ficará nas mãos do STF.

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