quinta-feira, 16 de setembro de 2010

SETAP TEM NOVIDADES

O prazo para validação dos cartões de acesso ao benefício da meia passagem estudantil encerrou no último dia 31 de agosto, conforme acordo judicial realizado na 4ª Vara Cível de Macapá. No entanto, para aqueles estudantes que fizeram o cadastro este ano ou solicitaram 2ª via, a entrega segue normalmente na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá – Setap.

O Setap iniciou uma fiscalização itinerante nos ônibus com a presença de fiscais, que auxiliam o cobrador a identificar as pessoas que usam a meia passagem de forma irregular. A conduta além de causar enorme prejuízo ao sistema é tipificada no Art. 299 do Código Penal Brasileiro – CPB, como crime de Falsidade Ideológica, cuja pena varia de um a três anos de reclusão e multa.


Ascom Setap

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