DIRETO DE BRASILIA - CPI DO ECAD

A CPI ouviu nesta terça-feira representantes da ABTA, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, e o ex- gerente jurídico do Ecad, o escritório responsável pela arrecadação e pagamento de direitos autorais no meio artístico. E o ex-advogado do Ecad, Samuel Fahel, não soube responder a uma das principais perguntas: como são feitos os cálculos para arrecadar o dinheiro de quem executa obra artística e depois paga aos autores? Por outro lado, ele admitiu que a cada ação vitoriosa na justiça, havia distribuição de dividendos não apenas entre os advogados, mas também para a direção do Ecad, que é uma entidade sem fins lucrativos. Os representantes das televisões por assinatura enfileiraram críticas à atuação do Ecad. Segundo eles, o órgão nunca explicou a base de cálculos para a cobrança de 2,55 por cento do faturamento bruto das emissoras a título de direitos autorais, um montante que chegou a 350 milhões de reais no ano passado. O vice-presidente da ABTA, Oscar Simões, disse que esse percentual não é razoável e criticou também a taxa de administração do Ecad, fixada em 17,5%. Para o relator da CPI, senador Lindbergh Farias, do PT fluminense, falta transparência ao Ecad, e afora o próprio escritório de arrecadação, todo o resto sai perdendo: Lindbergh Farias ¿ tem que ter alguma regulação por parte do estado, por alguém. Porque quando não tem regulação, fica esse descontrole. Sinceramente, a gente fica achando que é uma grande caixa preta. Estão insatisfeitas as empresas, estão insatisfeitos os músicos, os autores, os compositores. Eu espero que ao fim desse trabalho aqui a gente consiga construir uma nova legislação do direito autoral. Rep: A CPI também ouviu a diretora da UBC, União Brasileira de Compositores, Marisa Gandelmann. Ela confirmou a fraude que levou a UBC e o Ecad a repassarem, segundo ela, mais de 78 mil reais para um falso compositor. O estelionatário teria falsificado a carteira de identidade de um motorista de ônibus chamado Milton Coitinho dos Santos e, possivelmente com a ajuda de funcionários da própria UBC, conseguiu finalizar o processo no Ecad e receber dinheiro por trilhas sonoras de filmes que nunca compôs. A CPI volta a se reunir no dia 11 de agosto para mais audiências públicas.

Nilo Bairros. - Direto de Brasilia