NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) esclarece que, em resposta às indagações sobre a aplicação da Tarifa Cidadã, tem a declarar o seguinte:
1. A Tarifa Cidadã é benefício concedido através de lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Macapá mas ainda não regulamentada,
2. Em face da indefinição da fonte de custeio, condição promordial para qualquer lei que gere custos, e como forma de não prejudicar a população, os empresários custeiam atualmente o benefício,
3. A aplicação da lei é em domingos e feriados reconhecidos pelo município, tais como Aniversário de Macapá, Dia de Finados, Carnaval, etc. Não são considerados feriados os pontos facultativos concedidos a servidores públicos,
4. Por fim, os empresários apelam ao poder público que regulamente o quanto antes a Tarifa Cidadã, visto que é preciso ter clareza sobre quem pagará os custos do benefício
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