Durante
o ato nesta sexta-feira(12), no plenário da Casa, haverá intervenções de
esclarecimento para sociedade sobre os prejuízos que todos sofrerão caso a
emenda seja aprovada.
Nesta sexta feira(12), as 10h, no plenário da
Câmara de Vereadores de Macapá, haverá um ato solene, em repúdio a aprovação da
PEC 37, também chamada de PEC da Impunidade. Após uma semana de mobilização
pelos municípios do interior, as Organizações Sociais e as Associações de
Promotores e Procuradores de todo Brasil realizam atos contra a PEC 37 em todas
as capitais.
A solicitação do plenário da Câmara Municipal,
atende aos vereadores Washington Picanço(PSB), Edna Auzier(PDT) e Lucas
Barreto(PTB) e terá como expoentes os promotores João Paulo Furlan e Ivana
Lucia Franco Cei.
PEC 37
A Proposta de Emenda Constitucional 37, também
conhecida como PEC da Impunidade, determina que todas as investigações
criminais sejam realizadas exclusivamente pela polícia judiciária, ou seja,
qualquer outro órgão, instituição, entidade e até o simples cidadão, não poderá
produzir provas, muito menos levantar informações sobre qualquer crime que
tenha conhecimento. Com a PEC, todas as provas levadas ao judiciário que não
tenham sido produzidas polícia judiciária poderão ser consideradas ilegais, o
que fragilizará a sociedade como um todo.
O evento é aberto
ao público.
As sessões da
Câmara de Vereadores de Macapá ocorrem as terças e quintas-feiras, as 9h da
manhã.
ASCOM-CMM
9981-0050
Nenhum comentário:
Postar um comentário