quinta-feira, 9 de maio de 2013

II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia.

O Ministério Público do Estado do Amapá, o Governo do Estado do Amapá e a Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá (AMPAP), realizam no período de 09 a 11 de maio, no Centro de Convenções do CEAP, o II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia.

Durante os três dias do Encontro, estão programadas palestras e painéis com as seguintes abordagens: Aplicação dos Objetivos de Tutela Ambiental: Civil, Penal e Administrativo; Impedimentos Normativos de Aplicação da Lei de Crimes Ambientais para os Diferentes Públicos-alvo; Perito e Perícias Criminais Ambientais: a Certificação do Conhecimento como Objeto de Prova no Âmbito Judicial, entre outras.

O II EIDAM tem como público-alvo Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores da República, juízes, advogados, pesquisadores, ambientalistas, cientistas, policiais, gestores públicos, empresários, estudantes de Direito e sociedade civil interessada em contribuir com a elaboração de propostas para a Nova Lei de Crimes Ambientais.

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