Aprovado projeto de lei que obriga instalação de banheiros e bebedouros no interior de agências bancárias.
O projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiros masculinos e femininos no interior das agências bancárias, no município de Macapá.
A Câmara de Vereadores de Macapá realizou na manhã desta terça-feira(28), mais uma sessão ordinária com a presença da maioria dos vereadores.
Na pauta do dia, 04 projetos de lei, 02 indicações e 23 requerimentos que foram aprovados em bloco.
Nas comunicações parlamentares, a vereadora Aline Gurgel(PR), elogiou o trabalho da Polícia Civil do Amapá, no combate ao crime de pedofilia. A parlamentar deu destaque a “Operação Sodomia” que na manhã desta terça(28) prendeu duas pessoas acusadas de pedofilia.
“Temos que combater este mal que atinge nossas crianças e adolescentes. Aproveito para pedir aos meus pares, para que possamos ir até o prefeito, para pedir mais apoio no âmbito do município, no combate a este tipo de crime”, concluiu a vereadora.
Projetos aprovados
Foi aprovado o projeto de lei 017/13-CMM, de autoria do vereador João Henrique(PR), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiros masculinos e femininos, inclusive com dependências próprias as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e bebedouros públicos, nas dependências das agências bancárias do município de Macapá. “Os banheiros e bebedouros devem ser instalados em ambientes não comuns, com programação visual e bem sinalizados para o fácil acesso dos usuários das instituições”, justifica o vereador.
As instituições bancárias terão um prazo de 180 dias para construir os ambientes, a contar da data de publicação da lei.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 0064/13, de autoria do vereador Professor Madeira(PSOL), que disponibiliza na Biblioteca Pública de Macapá, um exemplar da Bíblia Sagrada, em braile, para as pessoas com deficiência visual no município de Macapá.
“A Bíblia Sagrada em braile deverá estar em local de fácil acesso dentro da biblioteca e em local adaptado para este tipo de leitura”, explica o vereador.
Outro projeto de grande destaque aprovado nesta sessão, foi o de número 0026/13-CMM, também de autoria do vereador Professor Madeira(PSOL), que dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo município de Macapá, para realizar a orientação a pais e professores sobre as características do Transtorno de Déficit de Atenção - TDA.
O relator do projeto, vereador Diego Duarte(PP), conclui em seu parecer, que este projeto possui grande relevância social, pois visa estabelecer diretrizes ao Poder Executivo que ajudem a combater o transtorno do déficit de atenção nas escolas da rede municipal de ensino.
As sessões da Câmara de Vereadores de Macapá ocorrem as terças e quintas-feiras, as 9h da manhã.
ASCOM-CMM
9981-0050
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