PRESTANDO CONTAS COM O TRE-AP

O procurador da República Miguel de Almeida Lima participa nesta quarta-feira, 8 de maio, da sessão do Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE-AP) como procurador regional Eleitoral (PRE). A sessão acontece no plenário do TRE-AP e tem início às 17h. Na primeira atuação perante o TRE-AP, o PRE será o representante do Ministério Público Eleitoral do Amapá (MPE/AP) no julgamento de três ações.

A primeira delas diz respeito à exceção de suspeição contra o juiz eleitoral João Bosco Costa Soares da Silva. A defesa do ex-prefeito Valdo Isacksson Monteiro (PT/AP) argumenta que o magistrado é patrocinado em causa pessoal pelo advogado da parte contrária. Em parecer, o MPE/AP manifesta-se pela improcedência do pedido, sugerindo que seja rejeitada a exceção apresentada.

A segunda ação a ser julgada é referente à prestação de contas do Partido Progressista (PP) relativas ao exercício financeiro de 2011. A Coordenadoria de Controle Interno (CCI) do TRE-AP identificou falta de extratos bancários referentes à conta bancária específica para as movimentações partidárias e diversas despesas pagas em discrepância ao que estabelece a resolução regulamentadora. No parecer, o MPE/AP considera que houve desinteresse do partido em sanar as irregularidades detectadas pela CCI do TRE-AP em dois pareceres técnicos e opina pela desaprovação das contas apresentadas pelo partido.

Por último, a pauta prevê julgamento de ação contra o Partido Socialista Brasileiro (PSB). O processo refere-se à prestação de contas relativa à campanha nas eleições municipais de 2012. Para o MPE/AP, a ausência de documentos fiscais de despesas realizadas pelo partido na campanha tornou-se obstáculo à fiscalização pretendida pela Justiça Eleitoral. Assim, a instituição manifesta-se pela desaprovação das contas. Os pareceres referentes às três ações foram assinados pela então procuradora regional Eleitoral Damaris Baggio.