NOTA A IMPRENSA
A respeito da denúncia de irregularidades no contrato da Câmara Municipal de Macapá(CMM) com a empresa de publicidade Target Comunicações LTDA, feita pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e divulgada pelo órgão nos meios de comunicação.
O presidente
da Casa, vereador Acácio Favacho(PMDB), informa que até o presente momento, o
Legislativo Municipal não recebeu nenhum documento oficial sobre o assunto.
Mas, de antemão, ressalta que o
citado contrato está dentro da legislação, dos procedimentos e das regras que
permeiam a gestão dos recursos públicos no que tange a publicidade
institucional.
Informa também que, assim que for notificado, a Câmara Municipal se manifestará através de sua Procuradoria Jurídica, pois é de total interesse da administração desta Casa, no limite da sua competência, atender as recomendações do MP-AP.
Macapá-AP, 18 de Julho de
2014
Vereador ACÁCIO FAVACHO(PMDB)
Presidente da Câmara Municipal de Macapá
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