A Comissão de deputados e senadores encarregada de analisar a medida provisória 641, aprovou o relatório preliminar, hoje, quinta-feira(03).
A MP, que agora segue para a votação na Câmara e no Senado, foi editada com o objetivo de evitar o aumento do preço da energia elétrica por conta de fatores como estiagem ou maior procura por eletricidade.
A Medida Provisória autoriza leilões de energia para entrega no mesmo ano. As regras antigas só permitiam negócios para o ano seguinte, e, na avaliação do governo, a proibição afastava empresas, e alguns certames ficavam sem interessados. E na falta de energia para suprir uma necessidade urgente, como a verificada por conta da seca dos últimos anos, o preço pago pelas distribuidoras fica muito elevado. É que o valor para a contratação de energia extra é calculado de acordo com o maior custo de geração de energia. No primeiro leilão utilizado com as novas regras, por exemplo, o valor por megawatt/hora caiu de 822 para 268 reais. A MP também reduziu o prazo mínimo de suprimento de energia de 3 para um ano. O texto votado na comissão mista do Congresso Nacional acrescentou uma série de outros itens, como os que asseguram incentivos para a produção particular de energia ou a partir de fontes alternativas. O relator da MP é o senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba.
A MP 641 foi editada em 21 de março, produzindo efeitos imediatos. As alterações propostas por deputados e senadores só terão validade após a votação de projeto de lei de conversão nos plenários da Câmara e Senado e depois da sanção da Presidência da República
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