Setap rebate MPE

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) rebateu e criticou o relatório da fiscalização realizada na semana passada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Cidadania e Consumidor da Comarca de Santana. A fiscalização aferiu 100% dos veículos que realizam o trajeto intermunicipal Santana/Macapá/Santana, através das vias Fazendinha, Coração e Km 09.

O Ministério Público alegou que a documentação dos veículos estava com atraso em recolhimento de tributos, como o IPVA.

O Setap esclarece que os ônibus que atuam no transporte coletivo são isentos do imposto, por força de lei. Alguns veículos inspecionados ainda aguardavam documento do órgão gestor, no caso a Secretaria de Transportes (Setrap), para poderem ser encaminhados ao Detran e liberados do imposto, mas a secretaria se comprometeu a emitir os documentos até a próxima semana.

O Setap também rebateu o MP quanto à questão da acessibilidade. Atualmente, 70% da frota que atua na linha intermunicipal Macapá/Santana está acessível. Até o final deste ano, 100% dos ônibus estarão adaptados para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, conforme determina da Lei de Acessibilidade.
O Setap afirma que tem feito investimentos para cumprir o prazo, mas alerta que a questão da acessibilidade vai além dos ônibus adaptados, e alcança principalmente a infraestrutura urbana e rodoviária, que não está adequada a esta mudança.