Falta de identificação criminal gera Recomendação do Ministério Público à delegada de políciaFoi constatado que não está sendo realizada a devida identificação criminal nas Delegacias de Serra do Navio e Pedra Branca do Amaparí.
O Ministério Público do Estado do Amapá, representado pelo promotor de Justiça Ricardo Crispino, expediu no último dia 5, uma Recomendação à delegada de polícia dos municípios de Pedra Branca do Amaparí e Serra de Navio, Carmem Cristina Oliveira de Amorim. O promotor constatou que não está sendo realizada a devida identificação criminal nos inquéritos policiais.
O MP-AP recomenda que seja realizada a correta identificação civil dos investigados em procedimentos criminais lavrados nas delegacias. Caso não seja possível a identificação civil, o investigado deverá ser submetido à identificação criminal, com a realização do processo datiloscópico e fotográfico, os quais devem ser juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.
A Recomendação partiu da análise rotineira dos procedimentos policiais das Delegacias de Polícia de Serra do Navio e Pedra Branca que são encaminhados à Promotoria de Justiça. “É imprescindível a correta identificação dos investigados em procedimento policiais, para se evitar confusões e eventual impunidade”, frisou o promotor de Justiça Ricardo Crispino.
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