O resultado das eleições para os cargos de deputado estadual, federal e ao Senado que será publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), nesse domingo (3) após as eleições, poderá não ser definitivo.
"Lamentavelmente a situação vai ficar sub judice. A gente não vai ter uma definição enquanto não se julgar em definitivo essa questão no supremo", disse o corregedor do TRE/AP, desembargador Raimundo Vales, ao afirmar que haverá um resultado temporário, aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A indefinição criada pela própria justiça em relação a Lei Ficha Limpa cria um caso inédito no país, pois, dependendo da decisão futura do STF a favor da aplicação da Lei, os votos atribuídos aos candidatos com registro impugnados serão nulos. Com isso, o calculo do coeficiente será alterado e, além do candidato impugnado, a coligação (ou partido) poderá perder também outros que tiverem sido eleitos. Para o Senado, caso um candidato com registro indeferido consiga se eleger, os votos serão anulados e assume o candidato seguinte na ordem de votação.
Porém, se a decisão do supremo for contrária a aplicação da Lei Ficha Limpa nessas eleições, os candidatos que tiveram os registros impugnados no TSE terão os votos válidos e, se eleitos, assumem normalmente.
De acordo com o corregedor, o STF, através da presidência daquela corte, tem afirmado que todas essas questões estarão resolvidas antes da diplomação dos eleitos, ainda este ano. Até lá, alguns dos eleitos no domingo não terão motivos para comemorar.
Com informações: Do Jornal A Gazeta
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