Comissão da CMM vai analisar doação de terrenos em Macapá
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| Vereador Acácio Favacho |
Os vereadores querem saber se a instituição
que ganhou o terreno deixou de cumprir a finalidade para o qual o terreno foi
doado.
O
Presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Acácio Favacho(PMDB), deu
posse nesta segunda-feira(10), a comissão destinada a analisar as áreas a
serem desafetadas (ato que torna um bem público apropriável), pelo Município de
Macapá e as áreas que já foram doadas e aprovadas pelo poder legislativo
municipal desde o ano de 1998 - há 15 anos.
A
comissão é presidida pelo vereador Marcelo Dias(PSDB) e tem como membros os
vereadores Allan Ramalho(PSB), André Lima(PSOL), Diego Duarte(PP), Ulysses
Parente(PSDB), Edna Auzier(PDT) e Nelson Souza(PCB). O primeiro passo da
comissão foi solicitar à Prefeitura de Macapá um levantamento das áreas doadas
pelo município nos últimos 15 anos, saber da legalidade da doação e, se a
destinação da área foi cumprida.
Os
vereadores querem saber se a Instituição que ganhou o terreno deixou
de cumprir a finalidade para o qual o terreno foi doado, “Na maioria das
vezes, o representante desta entidade (órgão) se acha dono do mesmo e passa a
querer determinar o que será feito com o terreno. Vender, doar, usar para
outros fins, deixar abandonado e etc”, diz o presidente da comissão vereador
Marcelo Dias.
O
presidente da Câmara de Vereadores, Acácio Favacho(PMDB), disse que na lei
municipal de doação do terreno, sempre consta uma cláusula, em que diz que o
terreno perdendo a finalidade para o qual ele foi doado será revertido ao
Patrimônio Municipal. Entretanto, isto não vem ocorrendo e tem sido um problema
para o município.
“Está
na hora de revermos este modelo de participação do município com estas
instituições ou ate mesmo de pessoas físicas na doação dos terrenos municipais
para um fim e depois usado para outra finalidade”, Declarou Acácio
Favacho(PMDB).
Após
o levantamento, os vereadores vão enviar para o Ministério Público Estadual, e
dependendo do entendimento do MPE os terrenos irregulares podem ser revertidos
ao município.
As sessões da Câmara de Vereadores de Macapá
ocorrem as terças e quintas-feiras, as 9h da manhã.
ASCOM-CMM
9981-0050
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