Brasília, 23/02/2010
A ação do Ministério Público do Amapá que denuncia o secretário estadual de educação Adauto Bitencourt (PDT) pelo crime de improbidade administrativa foi registrada no plenário da Câmara pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). A socialista denunciou ainda que as escolas estaduais perderam 3 mil matrículas entre 2007 e 2008.
Junto com o secretário foram denunciados outros 12 servidores. Segundo o MP, o grupo teria desviado mais de R$ 200 milhões da Secretaria Estadual de Educação em contratos com a empresa de segurança Serpol, de Carlos Augusto Montenegro, contratado desde 2005 em regime emergencial.
Déficit
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP – registrou o fechamento de 10 escolas, com redução de 3 mil 133 vagas na rede estadual do Amapá entre 2007 e 2008. A redução de 2,3% no número de vagas das escolas estaduais torna-se mais grave quanto contrastada com o crescimento populacional médio anual de 3,55%, um dos maiores do país, e tende a piorar os indicadores de analfabetismo (4,1%) e analfabetismo funcional (13,7%) medidos no estado pelo IBGE. Os estados em pior situação no país são Maranhão, Paraíba, Piauí e Alagoas.
Proteção
Na terça-feira, 23, um requerimento do deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP) que pedia o afastamento do secretário da educação do governo do estado deixou de ser votado por que a base governista abandonou a sessão da Assembleia para impedir a votação. Segundo o gabinete do deputado estadual os deputados da base governista Joel Banha (PT/AP), Francisca Favacho (PMDB/AP), Ricardo Soares (PT do B/AP), Zezé Nunes (PV/AP), Paulo José (PR/AP), Meire Serrão (PMDB/AP), Keka Cantuária (PDT/AP), Jorge Salomão (DEM/AP) e Mira Rocha (PTB/AP) abandonaram o plenário para proteger o secretário denunciado.
Ficaram para votar o pedido de afastamento de Adauto Bitencourt os deputados Dalto Martins (PMDB/AP), Jorge Amanajás (PSDB/AP), Eider Pena (PDT/AP), Isaac Alcolumbre (DEM/AP), Michel JK (PSDB/AP), Alexandre Barcellos (PSDB/AP), Moisés Souza (PSC/AP), Rui Smith (PSB/AP), Leury Farias (PP/AP) e Camilo Capiberibe (PSB/AP).
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