O juiz Normandes Antônio de Sousa concedeu liminar em favor da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria do Meio Ambiente (Prodemac), contra o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
A ação foi proposta após ser constatado que o presídio não havia cumprido com as determinações objetivando a regularização, melhoria e reforma geral da penitenciária, propostas pelo MP após várias inspeções ocorridas no período de 2005 a 2008.
O Promotor de Justiça Haroldo Franco, um dos titulares da Prodemac, esclareceu que durante as inspeções realizadas pela equipe técnica foi detectado que o esgoto daquela instituição encontrava-se deteriorado e com valas a céu aberto, fossas exalando odores por vários pavilhões, e ainda, como consequência, a proliferação de vetores e outras pragas urbanas, responsáveis pela transmissão de doenças, como leptospirose e dengue.
Haroldo Franco informou também que algumas reformas na instituição foram iniciadas, porém, não finalizadas. "além da não conclusão de obras, não foi apresentado o projeto de saneamento definitivo do local, como foi requerido durantes as inspeções. A ação com pedido de liminar acolhido pelo Juiz, teve como objeto principal a preservação da saúde da coletividade que se encontra sob responsabilidade do Estado e a proteção do meio ambiente", acentua o Promotor de Justiça
A decisão liminar do Juiz Normandes Sousa condenou o Iapen, juntamente com o Estado, a executar os serviços necessários para evitar o lançamento de esgoto a céu aberto, por meio de projeto que atenda a exigências técnicas, com alocação de presos em outros setores até a conclusão das obras.
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